Autovistoria de imóveis no Rio de JaneiroTelefones: Tim (21) 96987-9941 | Oi (21) 98715-3733

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RIO – A prefeitura já estuda ampliar o prazo, que expira em 1º de janeiro de 2014, para a fiscalização das autovistorias dos prédios da cidade. Isso porque, das 270 mil edificações do município, o governo recebeu até agora laudos de apenas 286 — e muitos ainda têm pendências. A autovistoria foi estabelecida pela lei complementar 126, publicada pelo prefeito Eduardo Paes em 12 de julho deste ano. Ela estabelece que todas as edificações, públicas ou privadas, verifiquem suas condições de conservação, estabilidade e segurança.

O secretário municipal da Casa Civil, Pedro Paulo Carvalho Teixeira, reconheceu que muitos condomínios estão enfrentando problemas para cumprir o prazo. Ele ressaltou, no entanto, que o espírito da lei não é punir, mas criar a consciência de que o espaço privado é de responsabilidade do cidadão.

— Vamos acompanhar a situação até dezembro. Se o número de autovistorias continuar baixo, o prazo poderá ser estendido por mais seis meses. Mas deve ficar claro que isso não pode ser estendido indefinidamente. Se houver mudança, a fiscalização vai começar em julho — explicou o secretário. — Não queremos que a lei das autovistorias precise de medidas como as adotadas com a Lei do Lixo Zero e a Lei Seca.

Não basta apresentar o laudo: se o documento constata a necessidade de obras, é preciso que elas sejam realizadas. Das 286 autovistorias, 200 foram consideradas adequadas para uso e concluídas. O restante, 86, está inadequado — ou seja, os edifícios precisam de obras. O bairro com maior número de inspeções realizadas é Copacabana, com 56, seguido de Barra, com 21. Nos últimos lugares estão bairros como Humaitá, Botafogo, Gávea, São Conrado, Engenho de Dentro, Ilha do Governador e Bangu (um cada). Conforme levantamento feito pela Secretaria municipal da Casa Civil, os prédios menores, de três a cinco pavimentos, são os que mais deram informações sobre vistorias.

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